Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Jornal é condenado por publicação abusiva

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Embriões em discussão

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Empresa de serviços hospitalares deve contratar trabalhadores com deficiência para atender cota legal

A empresa deverá pagar multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada vaga reservada não preenchida.

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.